Secretaria Municipal de Administração · 11 de junho de 2026
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO.
PORTARIA Nº. 938/2026
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR as servidoras ELIEGE FRACASSO, matrículas nº 266 e 380, e LETÍCIA LORENCET, matrículas n° 324 e 414, para exercerem a função de Fiscal do Contrato nº. 26/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa SC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º- Compete às fiscais ora nomeadas acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 26 de maio de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal
Em Exercício
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.