Secretaria Municipal de Administração · 15 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DIA DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DIA DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.083/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DIA DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas legais atribuições, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 474/1999, de 24 de junho de 1999, que autoriza a Administração a determinar expediente normal em qualquer das datas constantes no artigo 1º da referida Lei;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, consta como ponto facultativo na alínea “f” do artigo 1º da Lei Municipal nº 474/1999;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar a folga alusiva ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), estabelecendo compensação no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira);
DECRETA:
Art. 1º- Fica determinado que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Protásio Alves/RS no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da antecipação da folga referente ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º- O expediente será normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em compensação à folga do dia anterior.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES – RS, em 03 de outubro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.