Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de junho de 2026
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026
Contratado: PROJEMINE ENGENHARIA LTDA
Modalidade: Dispensa n°. 11/2026.
Número da Ata de Registro de Preços: 07/2026.
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: A presente Ata tem por objeto registrar os preços para prestação de serviços especializados visando a regularização de poços artesianos no sistema SIOUT para solicitação da Outorga, de até 08(oito) poços tubulares profundos pertencentes ao Município de Protásio Alves- RS e processo de tamponamento de até 08(oito) poços inativos, devidamente especificado(s) no Termo de Referência
Valor contratual: O valor total estimado é R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais)
Forma de pagamento: O pagamento será realizado em 90% do valor total da contratação, em até 20 (vinte) dias após o cadastro da Solicitação de Outorga e/ou tamponamento no Sistema SIOUT, mediante apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços, bem como comprovação de cadastro da mesma, podendo ser print de tela ou geração de protocolo, etc, e o restante (10%) no processo final de outorga e/ou tamponamento (mediante atestado de conclusão dos serviços, emitido pelo fiscal do contrato) e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.