Secretaria Municipal de Administração · 29 de janeiro de 2026
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 526/2025, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO INSS E REGISTRA NOVO AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 526/2025, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO INSS E REGISTRA NOVO AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
PORTARIA Nº. 686/2026
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 526/2025, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO INSS E REGISTRA NOVO AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001,
CONSIDERANDO o recebimento, nesta data, da Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como do comprovante de protocolo de novo agendamento de avaliação médico-pericial;
CONSIDERANDO a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que concedeu benefício por incapacidade temporária ao servidor;
CONSIDERANDO o comprovante de protocolo de novo agendamento de avaliação médico-pericial junto ao INSS,
RESOLVE:
Art. 1º- RE-RATIFICA os termos da Portaria nº 526/2025 que conceder licença para tratamento de saúde ao servidor RONALDO RONDON DO ROSÁRIO, matrícula nº 215, em decorrência da concessão de Benefício por Incapacidade Temporária pelo INSS, no período de 10 de novembro de 2025 a 08 de dezembro de 2025, conforme Comunicação de Decisão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º- Tendo o servidor retornado as atividades inerentes ao cargo somente em 22 de janeiro de 2026, fará jus a remuneração a contar da data do efetivo retorno as atividades.
Art. 3º- Fica convalidado o afastamento concedido por meio da Portaria nº 526/2025, até a data de alta médica pelo INSS.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 22 de janeiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
_____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACRT
Secretária de Administração.