Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 28 de julho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°016/2026-REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS SOB MEDIDA DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°016/2026-REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS SOB MEDIDA DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mais especificamente o disposto no art. 75, inc. II, que prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
…
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
Torna-se pública a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026, para celebração de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de uniformes personalizados, sob medida, destinados aos servidores públicos do Município de Protásio Alves, bem como para atender demandas específicas de ações, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Municipal.
Justifica-se a presente contratação pela necessidade de padronização, identificação e valorização dos servidores públicos do Município de Protásio Alves/RS, bem como para atender demandas específicas de ações, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, por meio do fornecimento de uniformes personalizados e confeccionados sob medida. A utilização de uniformes com o brasão ou logotipo oficial do Município contribui para a organização visual, facilita a identificação dos profissionais e demais participantes vinculados às atividades institucionais, reforça a imagem da Administração Pública e promove um ambiente de trabalho mais organizado, profissional e seguro. A adoção do Sistema de Registro de Preços possibilita a contratação conforme a efetiva necessidade de cada Secretaria ou unidade administrativa, proporcionando maior flexibilidade, economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 56.225,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal