Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 19 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°03/2026-FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ESPORTIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE HILÁRIO DONADELLO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°03/2026-FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ESPORTIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE HILÁRIO DONADELLO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação da empresa LUX-POINT IND E COM DE LUMINARIAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 51.021.298/0001-57, para fornecimento de materiais para modernização e ampliação do sistema de iluminação esportiva do Estádio Municipal de Futebol Sete Hilário Donadello .
A contratação justifica-se pela necessidade de modernização e adequação do sistema de iluminação do Estádio, a fim de garantir condições adequadas de visibilidade, segurança e conforto para a realização de atividades esportivas, treinamentos, competições e eventos comunitários, especialmente no período noturno.
O sistema atualmente existente apresenta limitações técnicas decorrentes do desgaste dos equipamentos e da insuficiência de potência luminosa, comprometendo a utilização segura do espaço. A aquisição de módulos de iluminação LED e suportes compatíveis permitirá a padronização e melhoria da distribuição luminosa, reduzindo áreas de sombra e elevando a segurança dos usuários.
A solução proposta mostra-se tecnicamente adequada e economicamente vantajosa, em razão da maior eficiência energética, maior vida útil dos equipamentos, redução de custos de manutenção e melhor desempenho em ambientes externos.
A não realização da contratação poderá resultar em restrições ao uso do estádio, prejuízos às atividades esportivas e comunitárias e manutenção de condições inadequadas de iluminação.
O valor estimado enquadra-se no limite legal para a contratação por dispensa de licitação, atendendo ao interesse público e às ações municipais de incentivo ao esporte e ao lazer.
O valor total para o fornecimento é de R$ R$ 15.453,60 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais com sessenta centaVos)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES
Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal