Secretaria Municipal de Administração · 11 de junho de 2026
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DESIGNADA MERENDEIRA-SERVENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DESIGNADA MERENDEIRA-SERVENTE.
PORTARIA Nº. 924/2026
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DESIGNADA MERENDEIRA-SERVENTE.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº. 074/1990, Lei Municipal nº 552/2001 e Lei Municipal nº. 1.172/2014:
Art. 1º- CONCEDE adicional de insalubridade enquadrado no percentual de 20% (vinte por cento), grau médio, a partir da data de efetivo exercício dia 18 de maio de 2026, à servidora VANESSA COSTA PRIGOL, matrícula 613, designada Merendeira-Servente 30 horas semanais, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho emitido pela empresa Quality.
Art. 2º- A Servidora deverá utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI, conforme preconiza Laudo Técnico.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 18 de maio de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.