Secretaria Municipal de Administração · 19 de novembro de 2025
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.
PORTARIA Nº. 532/2025
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 93, da Lei Municipal n°. 552, de 28 de setembro de 2001, considerando os parâmetros fixados pela Lei Complementar nº. 191/2022, de 08 de março de 2022, que alterou a redação da Lei Complementar nº. 173/2020 de 27 de maio de 2020, aplicável aos servidores da área da saúde:
1- CONCEDE sessenta dias de licença-prêmio a servidora ANA PAOLA RIBEIRO PITTALUGA, matrícula 364, referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2020 a 15 de agosto de 2025;
2- AUTORIZA o gozo de trinta dias da licença-prêmio, a partir de 11 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026;
3- CONVERTE trinta dias em prêmio pecuniário de igual valor ao vencimento de seu cargo efetivo.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 13 de novembro de 2024.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.