Secretaria Municipal de Administração · 11 de dezembro de 2025
NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2021.
PORTARIA Nº584/20205.
NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2021.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, bem como o disposto na Lei Municipal nº 1.549/2021, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à Regularização Fundiária Urbana – REURB no âmbito municipal, nomeia os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão responsável pela execução, análise, acompanhamento e demais atos necessários ao processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da legislação vigente:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Bruna Turani Dallacort
Secretária de Administração
569
Camila Girardi Pocai
Arquiteta
282
Fabiano Prigol
Fiscal Sanitarista e Ambiental
226
Julia Cassol Andrighetti de Lima
Auxiliar Administrativo
508
Juliane Gotardo
Auxiliar Administrativo
422
Juliana Bessegato
Assistente Social
291
Rafael Padilha Devos
Fiscal Tributário
483
Fica designada a Secretária Municipal da Administração, Bruna Turani Dallacort, para exercer a Presidência da Comissão Municipal de Regularização Fundiária-REURB, competindo-lhe a direção, coordenação e supervisão das ações desenvolvidas pela Comissão, bem como o acompanhamento dos processos e a adoção de providências necessárias ao cumprimento das atribuições legais.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração