Secretaria Municipal de Administração · 14 de outubro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE-ATUASERRA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE-ATUASERRA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE-ATUASERRA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas na importância de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com a finalidade do Município participar da Feira Internacional de Turismo de Gramado-RS-FESTURIS, 37ª Edição, que acontece entre os dias 06 a 09 de novembro de 2025.
§1º- O pagamento será efetuado em favor da Associação de Turismo da Serra Nordeste – ATUASERRA;
§2º- A Associação ATUASERRA deverá prestar contas do valor recebido, nos termos da presente Lei, após a realização do Evento.
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.2112 - Realização e Participação em Eventos
10.2111.339030 – Material de Consumo
10.2108.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
10.2111.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 08 de outubro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação._____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.