Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 2 de outubro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2025-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA PEDAGÓGICA CONTEMPLANDO A ÁREA DE MÚSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2025-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA PEDAGÓGICA CONTEMPLANDO A ÁREA DE MÚSICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação de DINEI MAROSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 14.826.496/0001-61, para realização de oficina pedagógica que contemplará a área de música.
A presente contratação justifica-se diante da recusa da empresa atualmente contratada em proceder à renovação do contrato vigente. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade da execução das aulas, evitando-se prejuízos ou interrupção na prestação dos serviços públicos, impõe-se a adoção da contratação direta, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de ocorrência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços. Ressalte-se que a contratação será formalizada em caráter emergencial e terá vigência limitada ao prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, tempo necessário para a conclusão do regular processo licitatório.
As oficinas atenderão aos estudantes da EMEI Recanto do Saber, conforme cronograma e carga horária definidos pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo que as necessidades pedagógicas e organizacionais sejam atendidas adequadamente.
A oferta de oficinas de musicalização na EMEI Recanto do Saber tem se mostrado uma estratégia essencial para promover experiências significativas na primeira infância, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças de Berçário a Pré-Escola 1. A musicalização nessa etapa estimula a linguagem oral, a percepção auditiva, a coordenação motora, a criatividade, a socialização e o vínculo afetivo.
O valor total da presente contratação é de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS.
Aos 26 dias do mês de setembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal