Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO Nº. 1.076/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 89.500,00 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) nos seguintes Programas e Atividades:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
33903900000000:2500(534) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C
31900400000000:1540(252) - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 15.000,00
31901300000000:1540(256) - OBRIGACOES PATRONAIS ... R$ 20.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0801.10.301.0209.2090 - Manter a Rede de Serviços de Saúde Municipal
33903000000000:2621(523) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 4.500,00
Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 50.000,00
Superávit Financeiro ... Fonte 621/4011 - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB... ... R$ 4.500,00
Redução de Verbas
07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C
31901100000000:1540 (254) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 35.000,00
Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 30 de junho de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
______/______/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.