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Congresso

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 7 de maio de 2026

SUMULA DE CONTRATOS E ADITIVOS 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES

SUMULA DE CONTRATOS E ADITIVOS 2026

Contratado: MUNDIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO

Contratante: Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Dispensa nº. 08/2026.

Número do Contrato: 18/2026.

Numero do Termo Aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sinalização viária horizontal, compreendendo o fornecimento de equipamentos e mão de obra qualificada para pintura de eixo (seccionada/contínua) e bordo viário sobre pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), em conformidade com as normas e especificações técnicas vigentes

Data de assinatura: 20/04/2026

Alteração contratual: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado novamente, havendo interesse entre as partes, na forma do artigo 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4323, em 7 de maio de 2026. Código identificador 5FD393F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.