Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 22 de julho de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (FERRO, PLÁSTICO, MADEIRA, PAPEL, MÓVEIS INSERVÍVEIS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL).
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (FERRO, PLÁSTICO, MADEIRA, PAPEL, MÓVEIS INSERVÍVEIS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL).
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação de VERASERVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 09.294.788/0001-60, para realizar a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos (ferro, plástico, madeira, papel, móveis inservíveis e resíduos da construção civil), com fornecimento e locação de caçamba estacionária.
Considerando o Pregão Eletrônico nº 14/2024, que resultou na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta de resíduos orgânicos e seletivos (resíduo seco) provenientes de economias domiciliares urbanas e comerciais do Município, observa-se que tal contratação atende exclusivamente à demanda de resíduos comuns gerados no cotidiano urbano e comercial.
Entretanto, verificou-se, na rotina dos serviços públicos municipais, a necessidade específica e contínua da coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada de outros tipos de resíduos sólidos, tais como resíduos de ferro, plástico, madeira, papel, móveis inservíveis, resíduos da construção civil, entre outros, cuja natureza, volume e forma de descarte diferem daqueles contemplados na contratação existente.
Além disso, a necessidade de locação mensal de caçambas estacionárias para o acondicionamento e recolhimento adequado desses resíduos se mostra indispensável para manter a organização, limpeza e segurança nos pontos de descarte temporário, bem como para prevenir o acúmulo irregular de materiais em vias públicas, prédios públicos e áreas de uso comum.
Dessa forma, justifica-se a abertura de novo procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos diversos, com locação de caçambas, com o objetivo de suprir essa demanda específica e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e proteção ao meio ambiente.
O valor total da presente contratação é de R$ R$ 27.370,00 (vinte e sete mil, trezentos e setenta reais).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES
Aos 17 dias do mês de julho de 2025
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI