Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 26 de novembro de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°009/2025-AQUISIÇÃO DE APOSTILAS DIDÁTICAS PARA USO DOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ANO LETIVO 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°009/2025-AQUISIÇÃO DE APOSTILAS DIDÁTICAS PARA USO DOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ANO LETIVO 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025.
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, mais especificamente o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, torna público a justificativa para a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO na contratação da empresa MAXIPRINT EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 80.190.796/0001-21, para realizar a entrega de apostilas didáticas destinadas ao uso dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Protásio Alves/RS, durante o ano letivo de 2026.
Essas apostilas integram um sistema pedagógico estruturado, que contempla não apenas o material físico, mas também recursos digitais, avaliações diagnósticas, suporte ao professor e acompanhamento contínuo das práticas pedagógicas, de forma a promover um ensino moderno, uniforme e eficiente.
A Secretaria Municipal de Educação de Protásio Alves/RS busca constantemente aprimorar os processos de ensino e aprendizagem, garantindo que o conteúdo oferecido aos alunos esteja alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às metas estabelecidas no planejamento educacional do Município. Nesse contexto, a aquisição de materiais didáticos atualizados e de qualidade é essencial para assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes e a coerência pedagógica entre as escolas da rede municipal.
O valor total para o fornecimento dos objetos é de R$ 80.659,48 (Oitenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS.
Aos 21 dias do mês de novembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal