Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2026
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 1.101/2026.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade do município para prevenir, preparar e responder a situações que possam caracterizar Emergências em Saúde Pública; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial para o enfrentamento de surtos, epidemias, pandemias, desastres ambientais e outros eventos que representem risco à saúde da população; CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS no que se refere à vigilância, prevenção e controle de riscos à saúde coletiva; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial para Emergências em Saúde Pública (CMIESP) no âmbito do Município de Protásio Alves, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e executar ações de prevenção, preparação e resposta frente às emergências em saúde pública. Art. 2º O Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e terá caráter consultivo, propositivo e de articulação intersetorial. Art. 3º O Comitê Municipal Intersetorial para Emergências em Saúde Pública será composto pelos seguintes representantes: I – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: Celi Cecchin; II – Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária à Saúde: Camila Carnevalli e Juliana Grion Carra; III – Vigilância Sanitária: Fabiano Prigol; IV – Defesa Civil: Thalisson Lorencet; Autenticação do documento no site https://citta.click/579B9AF0451C4702 utilizando a chave '579B9AF0451C4702' V – Coordenação da Assistência Social: Marilene Salvalagio Stella VI – Secretaria de Educação: Maria Angélica Prigol; VII – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Luan Augusto Stella Zanin; VIII – Conselho Municipal de Saúde; IX – Comunicação/Imprensa do Município: Vagner da Silva. Art. 4º Compete ao Comitê: I – Monitorar e avaliar situações que possam configurar Emergência em Saúde Pública no município; II – Propor e acompanhar a execução do Plano Municipal de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública; III – Promover a integração entre os diversos setores da administração pública e instituições parceiras; IV – Apoiar a gestão municipal na tomada de decisões durante situações de emergência; V – Propor estratégias de prevenção, vigilância, controle e comunicação de riscos à população; VI – Avaliar as ações desenvolvidas durante e após situações de emergência em saúde pública. Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma definido por sua coordenação e extraordinariamente sempre que convocado diante de situações de risco ou emergência. Art. 6º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de agosto de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação. _____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração