Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 11 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°23/2026-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E FORNECIMENTO DE CAIXA DE E-MAILS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°23/2026-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E FORNECIMENTO DE CAIXA DE E-MAILS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
Conforme consta no Processo Administrativo correspondente e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se pública a contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 23/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do site institucional do Município de Protásio Alves e fornecimento de caixa de e-mails.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, disponibilidade, segurança, atualização e adequado funcionamento do Portal Institucional Oficial e das contas de e-mail do Município de Protásio Alves/RS, ferramentas indispensáveis à comunicação institucional, à publicidade dos atos administrativos, à transparência pública e à prestação de informações e serviços à população.
O site institucional constitui um dos principais canais oficiais de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos, sendo utilizado para divulgação de notícias, atos oficiais, licitações e contratações, legislação municipal, informações das Secretarias, concursos e processos seletivos, Carta de Serviços, Ouvidoria, informações turísticas, conteúdos de transparência e demais informações de interesse público. Dessa forma, sua indisponibilidade, desatualização ou funcionamento inadequado pode comprometer o acesso da população às informações e serviços públicos, bem como o cumprimento das obrigações legais de publicidade e transparência.
Da mesma forma, as contas de e-mail institucionais são utilizadas diariamente pelos diversos setores e Secretarias Municipais para comunicações administrativas, envio e recebimento de documentos, relacionamento com fornecedores, órgãos públicos, cidadãos e demais instituições. Torna-se, portanto, necessária a manutenção de serviço de hospedagem estável e seguro, com capacidade de armazenamento compatível com a demanda municipal, mecanismos de proteção, backup e suporte técnico.
Além da continuidade dos serviços de hospedagem, verifica-se a necessidade de modernização e atualização do atual Portal Institucional, mediante revisão e adequação de layouts, páginas, abas, módulos, funcionalidades e organização das informações, buscando proporcionar melhor experiência de navegação, facilidade de localização dos conteúdos e compatibilidade com computadores, tablets e smartphones. As alterações deverão ser realizadas conforme as necessidades identificadas pela Administração durante a execução contratual.
A contratação também permitirá que o Município disponha de suporte técnico especializado para realização de manutenções corretivas, preventivas e evolutivas, atualizações de software, configurações, ajustes de segurança, gerenciamento do ambiente de hospedagem, migração de dados quando necessária, backups, monitoramento e demais intervenções indispensáveis ao funcionamento adequado e contínuo da solução.