Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 1 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007-2026-ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAREDE DIVISÓRIA EM VIDRO TEMPERADO, DESTINADA À SALA DE ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO SABER
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007-2026-ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAREDE DIVISÓRIA EM VIDRO TEMPERADO, DESTINADA À SALA DE ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO SABER
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mais especificamente o disposto no art. 75, inc. II, que prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
…
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
Torna-se pública a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a contratação da empresa GILCEO LUIS DE BARROS-MEI especializada para o fornecimento e instalação de parede divisória em vidro temperado, destinada à Sala de Atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto do Saber, neste Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A presente contratação tem como objetivo promover a adequada organização dos espaços internos da unidade escolar, proporcionando melhor divisão dos ambientes destinados às atividades pedagógicas e administrativas, sem prejuízo da luminosidade natural e da visibilidade interna, características essenciais ao ambiente educacional.
A solução contempla o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, transporte e instalação completa da divisória em vidro temperado, incluindo porta pivotante, ferragens e demais acessórios necessários ao perfeito funcionamento da estrutura, garantindo segurança, durabilidade e acabamento adequado.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), conforme pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando dentro do limite legal para contratação por dispensa.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada para atender ao interesse público, garantindo melhores condições estruturais ao ambiente escolar, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.
Face ao exposto, fundamentado na legislação pertinente, autorizo a presente contratação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS.
Aos 24 dias do mês de março do ano de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal