Secretaria Municipal de Administração · 23 de junho de 2026
DETERMINA O RETORNO ÀS ATIVIDADES DE SERVIDORA APÓS AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DETERMINA O RETORNO ÀS ATIVIDADES DE SERVIDORA APÓS AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
PORTARIA Nº. 975/2026
DETERMINA O RETORNO ÀS ATIVIDADES DE SERVIDORA APÓS AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, encontrava-se afastada de suas atividades em decorrência de licença para tratamento de saúde e encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme Portaria nº 917/2026;
CONSIDERANDO a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que reconheceu a cessação do benefício por incapacidade temporária anteriormente concedido à servidora;
CONSIDERANDO a comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informando o retorno da servidora às suas atividades laborais em 10 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a servidora reassumiu suas funções habituais, encontrando-se apta para o exercício de suas atividades profissionais;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR o retorno às atividades da servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, a partir de 10 de junho de 2026, tendo permanecido afastada no período de 07 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026, conforme Portaria nº 917/2026 e decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º- O Setor de Recursos Humanos deverá proceder aos registros funcionais necessários, atualização da frequência e demais procedimentos administrativos decorrentes do retorno da servidora.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de junho de 2026.
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REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 10 de junho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.