Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA MULHERES INTEGRADAS PARTICIPAREM DE EVENTO PROMOVIDO PELA VIBRA FOODS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA MULHERES INTEGRADAS PARTICIPAREM DE EVENTO PROMOVIDO PELA VIBRA FOODS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.897/2026, 04 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA MULHERES INTEGRADAS PARTICIPAREM DE EVENTO PROMOVIDO PELA VIBRA FOODS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar transporte coletivo para as produtoras integradas da empresa VIBRA FOODS do município de Protásio Alves/RS, interessados em participar do Dia Alusivo Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 11 de março de 2026, na sede da CIV – VIBRA FOODS, no município de Montenegro/RS.
Art. 2º- A disponibilização do transporte tem como objetivo viabilizar a participação das mulheres do Município no evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, promovendo sua valorização, integração e reconhecimento, bem como incentivando ações voltadas ao fortalecimento do protagonismo feminino e ao desenvolvimento social no âmbito municipal.
Parágrafo único. O transporte poderá ser realizado com veículos próprios do Município ou mediante contratação junto a empresas do setor.
Art. 3º- O transporte será ofertado gratuitamente, cabendo aos participantes a responsabilidade pelos demais custos relacionados à participação no evento, tais como alimentação, inscrição ou outros que se fizerem necessários.
Art. 4º- A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente ficará responsável pela organização e coordenação do transporte, incluindo cadastramento dos interessados e a logística necessária.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 04 de março de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
______/______/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.