Secretaria Municipal de Administração · 25 de fevereiro de 2026
NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA Nº. 764/2026
NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a servidora ALESSANDRA BRUXEL RODRIGUES, matrícula nº. 337, para exercer a função de Fiscal dos Contratos nº 05/2026, 06/2026, 07/2026, 08/2026, 09/2026, 10/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026, firmados entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa JUCIEL SALVADOR, INÊS MARIA GASPARINI TURANI, RAIMUNDO LORENCET, MIGUEL PETRYKOVSKI, MARCIONEI PETRYKOVSKI, ADROALDO CASSOL, COOPERATIVA ECONATIVA DE PRODUTORES ECOLOGISTAS LTDA, CLEBER RICARDO LORENZZETTI, ZANOTTO E PIGATTO ALIMENTOS LTDA.
Art. 2º- Compete à fiscal ora nomeada acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 19 de fevereiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.