Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.918/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves/RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas até o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com a promoção e realização do XXIV Campeonato Municipal de Futsal, evento promovido pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos – SMTCD em conjunto com o Conselho Municipal de Desportos – CMD.
Parágrafo 1º – O referido valor destina-se ao pagamento da arbitragem dos jogos, aquisição de troféus, medalhas, sonorização, material de consumo e premiação pecuniária às Equipes participantes, observada a seguinte classificação:
- 1.º lugar: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);
- 2.º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
- 3.º lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
- 4.º lugar: R$800,00 (oitocentos reais).
Parágrafo 2º- As Equipes que não alcançarem classificação serão contempladas com um prêmio por participação, no valor de R$500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º- O evento é de âmbito municipal e será realizado, no exercício de 2026, conforme calendário a ser divulgado pelo Conselho Municipal de Desportos - CMD.
Art. 3º- As despesas decorrentes com a presente Lei serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:
10– Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.2104 – Apoio e Desenvolvimento do Esporte e Escolinhas Esportivas
10.2104.339030 – Material de Consumo
10.2104.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
10.2104.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
10– Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.2103 – Apoio a Eventos Esportivos
10.2103.335043 – Subvenções sociais
10.2103.339030 – Materiais de Consumo
10.2103.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 4º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 27 de maio de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal Em Exercício