Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de julho de 2026
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Contratado:Projemine Engenharia LTDA
Modalidade: Dispensa de Licitação
Número da licitação: 12/2025
Número do contrato: CONTRATO N.º 42/2025
Número do Termo Aditivo:01
Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a regularização de poços artesianos no sistema SIOUT para solicitação da Outorga, para execução de 06 (seis) poços tubulares profundos pertencentes ao Município de Protásio Alves- RS. O Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT), tem o intuito de aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas que explorem as informações relativas aos recursos hídricos de forma eletrônica, tornando o processo de outorga mais transparente a ágil.
Data de assinatura: 23/07/2026
Alteração contratual:Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo contratual pelo período de 12(doze) meses, sendo de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº 14.133/2021.
Alteração contratual:Permanece inalterado os valores e as condições de prestação dos serviços.
Alteração contratual:Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.