Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 25 de setembro de 2025
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO 09/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO 09/2025
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Contratado: QUALITY SEG SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
Modalidade: Dispensa de Licitação
Número da licitação: 16/2025
Número da Ata de Registro: 13/2025
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços especializados em saúde ocupacional e avaliação médica pericial, por meio de Dispensa de Licitação, processada sob o sistema de Registro de Preços, com o objetivo de atender as demandas relacionadas à gestão da saúde e segurança dos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação trabalhista e nas normativas específicas que regem o serviço público, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Protásio Alves-RS.
Data de assinatura: 24/09/2025
Valor contratual: R$ 27.150,00
Forma de pagamento: O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da realização dos serviços, mediante apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pelo fiscal, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.