Secretaria Municipal de Administração · 9 de novembro de 2026
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO, OCORRIDA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026, CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO COBRADE Nº 1.3.2.1.3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO, OCORRIDA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026, CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO COBRADE Nº 1.3.2.1.3.
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.154/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO, OCORRIDA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026, CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO COBRADE Nº 1.3.2.1.3.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO que, no dia 04 de novembro de 2026, Município de Protásio Alves/RS foi atingido por tempestade local – granizo intenso, ocasionando danos em diferentes localidades do território municipal;
CONSIDERANDO a ocorrência de um severo evento meteorológico na madrugada do dia 04 de novembro de 2026, caracterizado por tempestade, chuvas intensas, queda de granizo e fortes ventos, que atingiu diversas localidades do Município de Protásio Alves;
CONSIDERANDO os expressivos danos materiais ocasionados em residências, propriedades rurais, edificações públicas, estradas, estruturas de produção agropecuária e demais bens públicos e privados;
CONSIDERANDO que inúmeras famílias tiveram suas residências danificadas, com registros de destelhamentos, alagamentos e comprometimento das condições de habitabilidade, exigindo atendimento emergencial pelo Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilização imediata das equipes municipais, da Defesa Civil, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos de apoio para atendimento às famílias atingidas e recuperação das áreas afetadas;
CONSIDERANDO que a extensão dos danos e os prejuízos ocasionados pelo desastre demandam medidas administrativas excepcionais e apoio complementar dos Governos Estadual e Federal, conforme levantamento técnico a ser consolidado pela Defesa Civil;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adoção de medidas urgentes para preservar vidas, garantir a segurança da população, restabelecer serviços essenciais e promover a recuperação do Município;
CONSIDERANDO que os danos ocasionados pelo evento demandam a adoção de medidas administrativas excepcionais para o restabelecimento das condições de normalidade nas áreas atingidas;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, que relata as ocorrências, os danos verificados e as medidas adotadas em decorrência do evento e manifesta-se favoravelmente à declaração de Situação de Emergência;