Secretaria Municipal de Administração · 19 de fevereiro de 2026
RERATIFICA A PORTARIA Nº 569/2025, QUE HOMOLOGA AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RERATIFICA A PORTARIA Nº 569/2025, QUE HOMOLOGA AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
PORTARIA Nº. 752/2026
RERATIFICA A PORTARIA Nº 569/2025, QUE HOMOLOGA AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 569/2025, que homologou o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar Raquel Oliveira da Silva Zanin até a realização de perícia médica junto ao INSS;
CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que deferiu o pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária, reconhecendo a incapacidade laborativa da segurada;
CONSIDERANDO que a data de cessação do benefício foi fixada em 20 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – RERATIFICAR o Art. 1º da Portaria nº 569/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – HOMOLOGAR o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA ZANIN, matrícula nº 556, no período compreendido de 30 de novembro de 2025 até 20 de março de 2026, conforme comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.”
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 569/2025.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 09 de fevereiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.