Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 14 de julho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°015/2026-REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°015/2026-REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mais especificamente o disposto no art. 75, inc. II, que prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
…
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
Torna-se pública a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026, para celebração de registro de preços com as empresas FALCAO COMERCIO DE TROFEUS E MEDALHAS LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 35.884.194/0001-10 e Cristina Flores Degrandis da Silva MEI, inscrita no CNPJ sob n.º 64.320.620/0001-90, visando futura e eventual à aquisição de troféus, conforme a necessidade do Município, destinados à premiação dos participantes dos eventos esportivos, educativos e culturais promovidos pelo Município de Protásio Alves/RS.
A presente contratação tem por objetivo atender às demandas das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos, assegurando a adequada premiação dos participantes, incentivando a prática esportiva, o desenvolvimento educacional e a valorização cultural no âmbito municipal.
Justifica-se a contratação considerando que os eventos promovidos pelo Município possuem caráter contínuo e abrangem diversas faixas etárias, sendo a premiação elemento essencial para estimular a participação da comunidade e reconhecer o desempenho dos envolvidos. Além disso, a aquisição centralizada proporciona padronização visual, economicidade e maior eficiência administrativa. A solução proposta contempla o fornecimento parcelado de troféus personalizados, com diferentes modelos, tamanhos e materiais, conforme a necessidade da Administração, garantindo flexibilidade e melhor gestão das demandas ao longo da vigência da contratação.
Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se adequada, necessária e de interesse público, visando garantir a continuidade das atividades esportivas, educativas e culturais do Município, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 17.487,00 (dezessete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2026.