Secretaria Municipal de Administração · 8 de setembro de 2026
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.141/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI, Prefeito Municipal De Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais e delegadas e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal de 1988, das Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a necessidade de avaliar a situação de saúde do município e definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde. CONSIDERANDO O Tema IX Conferência de Saúde de Protásio Alves. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2026, no município de Protásio Alves/RS, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal. Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e Sus: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”. Autenticação do documento no site https://citta.click/0C817CBB81CC9CC3 utilizando a chave '0C817CBB81CC9CC3' Art. 3º A organização e coordenação da IX Conferência Municipal de Saúde ficarão sob responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º A IX Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde. Art. 5º O regimento interno da Conferência Municipal de Saúde será elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES 02 de setembro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
CELI CECCHIN
Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social