Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES · 8 de setembro de 2026
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026
Contratado:ASSOCIACAO BENEFICIENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO
Contratante:Município de Protásio Alves/RS.
Modalidade: Dispensa n.º 22/2026
Número do contrato:62/2026
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto:Contratação emergencial de entidade especializada para disponibilização de 01 (uma) vaga em serviço de acolhimento institucional para criança ou adolescente de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal e social, em cumprimento a determinação judicial, com atendimento integral e contínuo.
Data de assinatura: 04/09/2026
Prazo: 06(seis) meses, contados a de 28 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 2021.
Valor contratual:O valor da contratação é de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), sendo uma estimativa máxima para fins de planejamento e reserva orçamentária. O desembolso efetivo dependerá do número de dias de acolhimento, sendo vedado pagamento por período posterior ao desligamento.
Forma de pagamento:O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal e relatório mensal ou declaração do período efetivo de acolhimento, os quais serão recebidos e atestados pelo fiscal do contrato. Após a verificação da conformidade da execução com as condições pactuadas, será encaminhado o procedimento de liquidação e pagamento, a ser realizado até o 05º (quinto) dia útil do mês subsequente da prestação dos serviços.