Secretaria Municipal de Administração · 28 de novembro de 2025
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA Nº. 542/2025
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a servidora JUCELENE FURLAN matrícula nº 175, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 52/2025, firmados entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORAÇÃOES TEMATICAS LTDA.
Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 21 de novembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
_____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.