Secretaria Municipal de Administração · 11 de agosto de 2025
RE-RATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 133/205, QUE NOMEIA OS SERVIDORES PARA INTEGRAREM COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RE-RATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 133/205, QUE NOMEIA OS SERVIDORES PARA INTEGRAREM COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS.
PORTARIA Nº. 367/2025
RE-RATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 133/205, QUE NOMEIA OS SERVIDORES PARA INTEGRAREM COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que quando da publicação da Portaria nº 133/2025, no diário oficial dos Municípios disponibilizado pela FAMURGS, o documento publicado não espelhou a integra do ato, com exclusão de servidora que estava designada para integrar a Comissão de Adequação e Elaboração do Plano de Carreira e Funções do Município de Protásio Alves, RS;
CONSIDERANDO que a através da Portaria nº 355/2025, buscou-se corrigir o equívoco fazendo incluir a servidora que, além de já nominada pela Portaria Nº 133/2025, também já vinha atuando na Comissão em referência, contudo não constante daquela publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios mantido pela FAMURGS;
CONSIDERANDO que a publicação constitui etapa da formação dos atos administrativos, a permitir a efetiva produção de efeitos;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação, de modo a evitar interpretações dissonantes e a resguardar a segurança jurídica quanto aos atos praticados;
RESOLVE:
Art. 1º- Re-ratificar os termos da Portaria nº 133/2025, inclusive quanto aos servidores nela designados para integrarem a Comissão de Adequação e Elaboração do Plano de Carreira e Funções do Município de Protásio Alves, RS, cujos efeitos, ficam assegurados a contar da data da sua publicação ocorrido em 11.03.2025.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 355/2025.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de março de 2025.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de agosto de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.