SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 21 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.556, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.556, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40H, EXCLUI O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada a redação do Art.3° da Lei Municipal n° 808/2012, quanto ao número de cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40H, acrescentando mais 02 (duas) vagas, conforme abaixo:
Art. 3º - O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Agente Administrativo
10
EF 05
- Agente de Fiscalização
02
EF 05
- Assistente Social - 20h
02
EF 09
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
14
EF 04
- Auxiliar de Serviços Gerais - 22h
02
EF 01
- Auxiliar de Serviços Gerais - 30h
01
EF 01a
- Auxiliar de Serviços Gerais - 40h
20
EF 02
- Dentista - 20h
02
EF 11
- Desenhista/Projetista
01
EF 07
- Enfermeiro(a)
02
EF 11
- Engenheiro (a)
01
EF 11
- Farmacêutico
02
EF 10
- Médico – 10h
02
EF 09
- Médico – 20h
03
EF 12
- Motorista
09
EF 04
- Nutricionista
01
EF 10
- Operador de Máquina
08
EF 07
- Operário
10
EF 03
- Operário Especializado
02
EF 07
- Psicólogo
01
EF 10
- Técnico em Contabilidade
01
EF 10
- Técnico(a) de Enfermagem
04
EF 10
- Tesoureiro
01
EF 08
- Telefonista/Recepcionista
03
EF 02
- Contador
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Fiscal Tributário
01
EF 09
- Licenciador Ambiental
01
EF 09
- Procurador
01
EF 09
Art. 2º Em decorrência da presente Lei, o número de cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40h, passa a ser de 20 (vinte) cargos.
Art. 3º Fica alterada a redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 808/2012, EXCLUINDO o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30H.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Presidente Lucena, 20 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ SPANIOL
Prefeito Municipal