SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 18 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.589, DE 17 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.589, DE 17 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art.165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II.
Parágrafo único: Os anexos referidos no caput do artigo acima foram elaborados com base nas Tabelas I, II, III, IV, V e VI.
Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
II - programa de apoio administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
IV - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
V - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único: os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2026/2029 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica.
Art. 6º Inclusões, exclusões ou alterações de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Lucena, 17 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ SPANIOL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
TABELA I
RECEITAS REALIZADAS 2023, 2024 E ESTIMADAS 2025 A 2029
R$ 1
Ano
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
TOTAL GERAL DA RECEITA (D)=(A)+(B)+(C)
38.318.537
41.290.873
46.089.800
49.447.900
53.417.000
57.314.220
61.272.900
Receitas Correntes excluídas ded. FUNDEB (A)
33.743.695
37.933.418
42.876.100
46.237.600
49.999.300
53.592.420
57.251.100
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria
3.923.463
4.508.952
4.514.200
4.811.500
5.103.900
5.403.600
5.721.000
Impostos
2.887.866
3.759.078
3.658.100
3.899.100
4.136.100
4.379.100
4.636.400
Taxas
221.105
244.705
276.800
295.000
312.900
331.200
350.600
Contribuição de Melhoria
814.492
505.169
579.300
617.400
654.900
693.300
734.000
Receita de Contribuições
1.130.106
1.671.835
2.150.000
1.842.800
2.011.900
2.179.700
2.347.200
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
903.930
990.625
1.080.000
1.219.600
1.357.900
1.494.700
1.629.600
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários
-
430.776
800.000
336.000
349.400
362.600
376.300
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública
226.176
250.434
270.000
287.200
304.600
322.400
341.300
Outras Contribuições
-
-
-
Receita Patrimonial
3.534.245
2.599.400
3.998.700
4.253.900
4.828.100
5.479.420
6.015.300
Exploração do Patrimônio Imobiliário
60.320
29.551
30.000
31.900
33.800
35.700
37.700
Receita de Valores Mobiliários
3.452.426
2.568.997
3.967.100
4.220.300
4.792.500
5.441.820
5.975.600
Educação - FUNDEB
11.528
16.605
15.000
15.900
16.800
17.700
18.700
Educação - MDE
1.429
1.122
1.100
1.100
1.100
1.100
1.100
Saúde - ASPS
-
170
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
Recursos Previdenciários
2.169.412
1.361.608
2.800.000
2.978.900
3.476.000
4.048.220
4.500.300
Outros Vinculados
169.143
229.265
150.000
159.500
169.100
179.000
189.500
Não Vinculados
1.100.915
960.227
1.000.000
1.063.900
1.128.500
1.194.800
1.265.000
Demais Receitas Patrimoniais
21.499
852
1.600
1.700
1.800
1.900
2.000
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
986.570
1.061.406
1.133.400
1.182.700
1.230.000
1.276.700
1.325.200
Serviços de Saúde
-
-
-
-
-
-
-
Outros Serviços
986.570
1.061.406
1.133.400
1.182.700
1.230.000
1.276.700
1.325.200
Transferências Correntes
28.242.601
32.705.798
36.507.800
39.903.700
43.056.400
45.917.100
48.969.600
Transf.da União
16.559.891
18.943.861
20.938.000
22.943.900
24.825.200
26.546.500
28.386.900
Cota-parte do FPM - Cota Mensal
13.227.410
15.334.477
17.000.000
18.629.100
20.156.900
21.554.700
23.049.400
Cota-parte do FPM - Cotas Extratordinárias
1.309.531
1.583.059
1.950.000
2.136.800
2.312.000
2.472.300
2.643.700
Cota-parte do ITR
8.311
8.004
8.000
8.700
9.400
10.000
10.600
Transf.Recursos do SUS
557.073
574.185
600.000
657.400
711.300
760.600
813.300
Transf.Recursos FNAS
107.157
97.938
100.000
109.500
118.400
126.600
135.300
Transf.Recursos FNDE
521.330
580.366
600.000
657.400
711.300
760.600
813.300
Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Minerais
385.472
440.159
430.000
471.200
509.800
545.100
582.900
Transf.Complementções FUNDEB (VAAR)
24.736
53.426
150.000
164.300
177.700
190.000
203.100
Transf. Conv. União - Saúde/SUS
-
-
-
-
-
-
-
Transf. Conv. União - Educação
-
-
-
-
-
-
-
Transf. Conv. União - A.Social
-
-
-
-
-
-
-
Transf. Conv. União - Outros
-
-
-
-
-
-
-
Outras Transf.da União
418.871
272.247
100.000
109.500
118.400
126.600
135.300
Transf.dos Estados
8.371.048
9.444.773
10.366.800
11.359.700
12.290.800
13.142.900
14.053.800
Cota-parte do ICMS
6.299.521
7.235.294
8.500.000
9.314.500
10.078.400
10.777.300
11.524.600
Cota-parte do IPVA
722.453
924.568
1.000.000
1.095.800
1.185.600
1.267.800
1.355.700
Transf. Comp. Fin. ICMS LC 194/2022
359.770
102.973
-
-
-
-
-
Cota-parte do IPI - Municípios
60.823
91.478
110.000
120.500
130.300
139.300
148.900
Transf.Recursos do SUS
209.986
235.973
166.800
182.700
197.600
211.300
225.900
Cota-parte CIDE
1.284
9.113
10.000
10.900
11.700
12.500
13.300
Transf. Conv. Estado - Saúde/SUS
-
-
-
-
-
-
-
Transf. Conv. Estado - Educação
382.089
227.765
240.000
262.900
284.400
304.100
325.100
Transf. Conv. Estado - A.Social
58.586
15.000
16.400
17.700
18.900
20.200
Transf. Conv. Estado - Outros
308.335
352.000
300.000
328.700
355.600
380.200
406.500
Outras Transf.dos Estados
26.787
207.023
25.000
27.300
29.500
31.500
33.600
Transf.Convênios
-
-
-
-
-
-
-
Outras Transf.Convênios
-
-
-
-
-
-
Outras Transf.Correntes
86.484
17.295
3.000
3.100
3.200
3.300
3.400
Transferências de Outras Instit. Públicas
3.225.178
4.299.870
5.200.000
5.597.000
5.937.200
6.224.400
6.525.500
Transf.Recursos do FUNDEB
3.225.178
4.299.870
5.200.000
5.597.000
5.937.200
6.224.400
6.525.500
Outras Receitas Correntes
62.365
125.384
72.000
76.600
81.100
85.700
90.600
Multas Admin., Contratuais e Judiciais
53.877
3.302
60.000
63.900
67.700
71.600
75.800
Indenizações, Restituições e Ressarcim.
8.488
116.759
10.000
10.600
11.200
11.800
12.400
Receitas Correntes Diversas
-
5.323
2.000
2.100
2.200
2.300
2.400
Deduções da Receita
(4.135.656)
(4.739.358)
(5.500.000)
(5.833.600)
(6.312.100)
(6.749.800)
(7.217.800)
Deduções para o FUNDEB
(4.135.656)
(4.739.358)
(5.500.000)
(5.833.600)
(6.312.100)
(6.749.800)
(7.217.800)
Outras Deduções da Receita
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Capital (B)
2.694.208
1.291.335
813.700
500.000
400.000
400.000
400.000
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
113.700
100.000
-
-
-
Amort. de Empréstimos/Financ.
-
-
-
-
-
-
-
Transf. de Capital
2.694.208
1.291.335
700.000
400.000
400.000
400.000
400.000
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Receita Intra-orçamentária (C)
1.880.633
2.066.120
2.400.000
2.710.300
3.017.700
3.321.800
3.621.800
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
TABELA II
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
I RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
29.608.039,22
33.194.059,86
37.376.100,00
40.404.000,00
43.687.200,00
46.842.620,00
50.033.300,00
II DEDUÇÕES
(917.843,78)
(1.856.348,64)
(620.000,00)
(1.299.100,00)
(1.128.800,00)
(844.280,00)
(711.600,00)
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
903.930,45
990.625,06
1.080.000,00
1.219.600,00
1.357.900,00
1.494.700,00
1.629.600,00
Compensação Financeira entre Regimes
-
430.776,09
800.000,00
336.000,00
349.400,00
362.600,00
376.300,00
Rendimentos de Aplicações (Rec.Previdenciárias)
2.169.411,83
1.361.607,87
2.800.000,00
2.978.900,00
3.476.000,00
4.048.220,00
4.500.300,00
Deduções da Receita (Fundeb e Outras)
(4.135.656,06)
(4.739.357,66)
(5.500.000,00)
(5.833.600,00)
(6.312.100,00)
(6.749.800,00)
(7.217.800,00)
Recursos de Emendas Parlamentares Individuais
144.470,00
100.000,00
200.000,00
Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA P/ LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II)
30.525.883,00
35.050.408,50
37.996.100,00
41.703.100,00
44.816.000,00
47.686.900,00
50.744.900,00
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
ESTIMATIVA DE VALORES DISPONÍVEIS PARA AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
R$ 1,00
RECEITA
2026
2027
2028
2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS
3.899.100,00
4.136.100,00
4.379.100,00
4.636.400,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
10.530.800,00
11.394.300,00
12.184.400,00
13.029.200,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
20.774.600,00
22.478.300,00
24.037.000,00
25.703.700,00
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CF
35.204.500,00
38.008.700,00
40.600.500,00
43.369.300,00
ESTIMATIVA DE RECURSOS A APLICAR
Mínimo a aplicar - art. 212 da CF (25%)
8.801.125,00
9.502.175,00
10.150.125,00
10.842.325,00
Receitas Patrimoniais Vinculadas a Educação (Rendimentos)
17.000,00
17.900,00
18.800,00
19.800,00
Trasnferências Federais p/ Educação
821.700,00
889.000,00
950.600,00
1.016.400,00
Trasnferências Estaduais p/ Educação
240.000,00
262.900,00
284.400,00
304.100,00
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS DISPONÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO
9.879.825,00
10.671.975,00
11.403.925,00
12.182.625,00
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
ESTIMATIVA DE VALORES DISPONÍVEIS PARA AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
R$ 1,00
RECEITA
2026
2027
2028
2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS
3.899.100,00
4.136.100,00
4.379.100,00
4.636.400,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
10.530.800,00
11.394.300,00
12.184.400,00
13.029.200,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
18.637.800,00
20.166.300,00
21.564.700,00
23.060.000,00
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF
33.067.700,00
35.696.700,00
38.128.200,00
40.725.600,00
ESTIMATIVA DE RECURSOS A APLICAR
Mínimo a aplicar - art. 198 da CF (15%)
4.960.155,00
5.354.505,00
5.719.230,00
6.108.840,00
Receitas Patrimoniais Vinculadas a Saúde (Rendimentos)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Trasnferências Federais p/ Saúde
657.400,00
711.300,00
760.600,00
813.300,00
Trasnferências Estaduais p/ Saúde
182.700,00
197.600,00
211.300,00
225.900,00
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS DISPONÍVEIS PARA A SAÚDE
5.801.255,00
6.264.405,00
6.692.130,00
7.149.040,00
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
ESTIMATIVA DE LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
R$ 1,00
DESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO
2026
2027
2028
2029
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
22.519.674,00
24.200.640,00
25.750.926,00
27.402.246,00
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)
21.393.690,30
22.990.608,00
24.463.379,70
26.032.133,70
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
20.267.706,60
21.780.576,00
23.175.833,40
24.662.021,40
DESPESAS DE PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
2026
2027
2028
2029
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
2.502.186,00
2.688.960,00
2.861.214,00
3.044.694,00
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)
2.377.076,70
2.554.512,00
2.718.153,30
2.892.459,30
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
2.251.967,40
2.420.064,00
2.575.092,60
2.740.224,60
DESPESAS DE PESSOAL - CONSOLIDADO
2026
2027
2028
2029
Limite Máximo Legal - 60 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
25.021.860,00
26.889.600,00
28.612.140,00
30.446.940,00
Limite Prudencial - 57 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)
23.770.767,00
25.545.120,00
27.181.533,00
28.924.593,00
Limite de Alerta - 54 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
22.519.674,00
24.200.640,00
25.750.926,00
27.402.246,00
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO
R$ 1,00
RECEITA DO ANO ANTERIOR
2025 para 2026
2026 para 2027
2027 para 2028
2028 para 2029
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias (A)
4.514.200,00
4.811.500,00
5.103.900,00
5.403.600,00
Contribuições Sociais Específicas (B)
1.350.000,00
1.506.800,00
1.662.500,00
1.817.100,00
Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública
270.000,00
287.200,00
304.600,00
322.400,00
Contribuição Previdenciária dos Servidores
1.080.000,00
1.219.600,00
1.357.900,00
1.494.700,00
Transferências Constitucionais (C)
28.578.000,00
31.316.300,00
33.884.300,00
36.233.900,00
Cota-parte do FPM
17.000.000,00
18.629.100,00
20.156.900,00
21.554.700,00
Cota-parte do FPM - Cotas extras
1.950.000,00
2.136.800,00
2.312.000,00
2.472.300,00
Cota-parte do ITR
8.000,00
8.700,00
9.400,00
10.000,00
Cota-parte do IPI - Municípios
110.000,00
120.500,00
130.300,00
139.300,00
Cota-parte do IPVA
1.000.000,00
1.095.800,00
1.185.600,00
1.267.800,00
Cota-parte do ICMS
8.500.000,00
9.314.500,00
10.078.400,00
10.777.300,00
Cota-parte do CIDE
10.000,00
10.900,00
11.700,00
12.500,00
Outras Receitas Correntes (D)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (E) = (A) + (B) + (C) + (D) = (E)
34.442.200,00
37.634.600,00
40.650.700,00
43.454.600,00
Percentual para cálculo
7%
Limite da despesa para o ano
2026
2027
2028
2029
Legislativo Total (F) 7,0% de (E)
2.410.954,00
2.634.422,00
2.845.549,00
3.041.822,00
Legislativo: Folha de Pagamento (G )= 70% (E)
1.687.667,80
1.844.095,40
1.991.884,30
2.129.275,40
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO I - PROGRAMAS
Programas 2026 A 2029
Programa: 0001 – Ação Legislativa
Objetivo: Proporcionar as condições necessárias para o legislativo desempenhar suas funções.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades legislativas
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
400.000,00
445.300,00
490.100,00
534.300,00
1.869.700,00
Programa: 0021 – Administração Governamental
Objetivo: Proporcionaras condições necessárias para a manutenção e o desenvolvimento das atividades dos órgãos que compõem a administração municipal.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
320.000,00
346.100,00
370.000,00
395.500,00
1.431.600,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto Jurídico
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
190.000,00
205.500,00
219.700,00
234.800,00
850.000,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. da Administração
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
1.100.000,00
1.189.700,00
1.272.000,00
1.361.800,00
4.923.500,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. da Fazenda e Planejamento
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
1.250.000,00
1.352.000,00
1.445.400,00
1.545.300,00
5.592.700,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. de Obras e Viação
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
180.000,00
194.600,00
208.000,00
222.300,00
804.900,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. do Turismo, Ind. e Comércio
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
80.000,00
86.500,00
92.400,00
98.700,00
357.600,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades dos Conselhos Municipais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
35.000,00
37.800,00
40.400,00
43.100,00
156.300,00
Manutenção e conservação de veículos da Sec. Administração
Atividade
1
1
1
1
1
(Veículos mantidos)
55.000,00
59.400,00
63.500,00
67.800,00
245.700,00
Aquisição de veículo
un
1
0
1
0
2
(Veículo adquirido)
110.000,00
0,00
110.000,00
0,00
220.000,00
Programa: 0022 - Administração de Receitas
Objetivo: Promover o aumento das receitas próprias e transferências.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Promoção de campanhas para o aumento da arrecadação
Atividade
1
1
1
1
1
(Campanhas realizadas)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades de Fiscalização
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
180.000,00
220.600,00
235.800,00
252.100,00
888.500,00
Programa: 0024 – Controle Interno
Objetivo: Proporcionaras condições necessárias para a manutenção e o desenvolvimento das atividades de controle interno.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades de Controle Interno
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
110.000,00
118.900,00
127.100,00
135.800,00
491.800,00
Programa: 0027 – Seleção, Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos
Objetivo: Melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e realizar processos seletivos e concursos.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Realização de seminários, cursos, treinamentos, concursos e seleções
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
60.000,00
64.800,00
69.200,00
73.900,00
267.900,00
Programa: 0029 - Defesa e Assistência à População Atingida por Calamidades
Objetivo: Mantere desenvolver atividades da Defesa Civil, promovendo assistência à população atingida por eventos imprevisíveis.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Defesa Civil
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
30.000,00
32.400,00
34.600,00
36.900,00
133.900,00
Programa: 0030 – Eventos Oficiais do Município
Objetivo: Comemorar datas históricas, bem como homenagear e recepcionar pessoas notórias.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Promoção de eventos oficiais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
Programa: 0040 – Amparo Assistencial ao Idoso
Objetivo: Melhorara qualidade de vida do idoso, promover sua convivência social, valorização e sua integração com a família e a comunidade.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento de atividades assistenciais ao idoso
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
12.000,00
12.900,00
13.700,00
14.600,00
53.200,00
Programa: 0042 – Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Assistircriançaseadolescentesemsituação de vulnerabilidade, destituídos de amparo familiar em decorrência de negligência e outros fatores.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Conselho Tutelar
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
175.000,00
189.200,00
202.200,00
216.100,00
782.500,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades de proteção de crianças e adolescentes
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Manutenção e conservação de veículos do Conselho Tutelar
Atividade
1
1
1
1
1
(Veículos mantidos)
12.000,00
12.900,00
13.700,00
14.600,00
53.200,00
Programa: 0043 – Erradicação do Trabalho Infantil
Objetivo: Criar condições para que as crianças não abandonem a escola para ingressarem no mercado de trabalho.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das ativ. de prevenção ao trabalho infantil
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
3.000,00
3.200,00
3.400,00
3.600,00
13.200,00
Programa: 0046 – Assistência Social Geral
Objetivo: Amparare proteger as pessoas, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do serviço de assistência social.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Atendimento de assistência social à população
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
780.000,00
843.600,00
902.000,00
964.400,00
3.490.000,00
Concessão de Benfícios Eventuais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
25.000,00
27.000,00
28.800,00
30.700,00
111.500,00
Manutenção e conservação de veículos da Assistência Social
Atividade
1
1
1
1
1
(Veículos mantidos)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Promoção de eventos, encontros, reuniões e palestras
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
25.000,00
27.000,00
28.800,00
30.700,00
111.500,00
Construção do Centro de Referência da Assist. Social
un
0
1
0
0
1
(Centro de Referência)
0,00
700.000,00
0,00
0,00
700.000,00
Programa: 0067 – Atendimento Ambulatorial, Hospitalar e de Saúde em Geral
Objetivo: Ofereceràpopulaçãoatendimentonasmaisvariadasáreasdasaúde,inclusive atendimento 24 horas, visando à prevenção e cura de doenças.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento dos serviços de saúde - Atenção Primária
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
5.700.000,00
6.165.100,00
6.591.300,00
7.047.000,00
25.503.400,00
Manutenção e desenvolvimento dos serviços de saúde - Atenção Especializada
Atividade
1
1
1
1
1
550.000,00
594.800,00
635.900,00
679.800,00
2.460.500,00
Manutenção e conservação de veículos da Sec. De Saúde e A. Social
Atividade
1
1
1
1
1
(Veículos mantidos)
270.000,00
292.000,00
312.100,00
333.600,00
1.207.700,00
Aquisição de veículo
un
1
0
1
0
2
(Veículo adquirido)
110.000,00
0,00
400.000,00
0,00
510.000,00
Construção e ampliação a Unidade Básica de Saúde
un
1
0
0
1
2
(UBS)
500.000,00
0,00
0,00
400.000,00
900.000,00
Programa: 0069 – Assistência Farmacêutica
Objetivo: Oferecer o tratamento para as doenças, através da distribuição de medicamentos.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Distribuição de medicamentos à população
Atividade
1
1
1
1
1
(Medicamentos distribuídos – Atividade mantida)
260.000,00
281.200,00
300.600,00
321.300,00
1.163.100,00
Programa: 0071 – Prevenção e Controle de Doenças
Objetivo: Desenvolver campanhas e ações direcionadas à prevenção e controle de doenças.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Monitoramento da qualidade da água
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
30.000,00
32.400,00
34.600,00
36.900,00
133.900,00
Controle de Zoonoses e Pragas
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
60.000,00
64.800,00
69.200,00
73.900,00
267.900,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades de vigilância sanitária
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
25.000,00
27.000,00
28.800,00
30.700,00
111.500,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
75.000,00
81.100,00
86.700,00
92.600,00
335.400,00
Programa: 0080 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos
Objetivo: Oferecer serviço educacional para as crianças e prepará-las para o ingresso no ensino fundamental.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades de educação infantil
Alunos
230
235
240
240
945
(Alunos atendidos)
6.000.000,00
6.490.200,00
6.938.300,00
7.417.600,00
26.846.100,00
Manutenção e desenvolvimento das ativ. do contraturno / Prog. de Ativ. do Contraturno Escolar – PACE
Alunos
100
100
100
100
400
(Alunos atendidos)
200.000,00
216.900,00
231.200,00
246.700,00
894.800,00
Construção e ampliação de Escola de Educação Infantil
un
1
0
0
1
2
(Escola)
2.000.000,00
0,00
0,00
400.000,00
2.400.000,00
Programa: 0082 – Ensino Fundamental
Objetivo: Oferecer serviço educacional para as crianças e prepará-las para o ingresso no ensino médio.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades do ensino fundamental
Alunos
215
220
230
235
900
(Alunos atendidos)
3.500.000,00
3.785.600,00
4.047.300,00
4.327.100,00
15.660.000,00
Manutenção e desenvolvimento das ativ. do contraturno / Prog. de Ativ. do Contraturno Escolar – PACE
Alunos
200
205
215
220
840
(Alunos atendidos)
650.000,00
703.000,00
751.600,00
803.500,00
2.908.100,00
Contrução, ampliação de escolas e quadras de esportes cobertas
un
1
1
0
0
2
(Escola reformada e ampliada)
400.000,00
600.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
Programa: 0088 – Assistência aos Estudantes
Objetivo: Estimular apopulação a cursar o ensino médio profissionalizante e facilitar o acesso dos alunos a essas instituições de ensino.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Bolsas de Estudos - Ensino Médio Técnico
Alunos
2
2
2
2
8
(Alunos )
12.000,00
12.900,00
13.700,00
14.600,00
53.200,00
Programa: 0089 – Alimentação Escolar
Objetivo: Ofereceraosalunosdaredemunicipalrefeições nas escolas que atendam, complementarmente, as demandas nutritivas das crianças.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Alimentação escolar da educação infantil
Refeições
105800
108100
110400
110400
434700
(Refeições servidas)
400.000,00
432.600,00
462.500,00
494.400,00
1.789.500,00
Alimentação escolar do ensino fundamental
Refeições
98900
101200
105800
108100
414000
(Refeições servidas)
420.000,00
454.200,00
485.600,00
519.100,00
1.878.900,00
Programa: 0090 – Assistência a Estudantes do Ensino Superior
Objetivo: Estimular a população a cursar o ensino superior e facilitar o acesso dos alunos a essas instituições de ensino.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Transporte para estudantes do ensino superior
Alunos
70
72
74
76
292
(Alunos transportados)
90.000,00
97.300,00
104.000,00
111.100,00
402.400,00
Programa: 0092 – Educação e apoio ao portador de necessidades especiais
Objetivo: Promover a inclusão na escola e na sociedade das crianças e jovens com necessidades especiais.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Apoio à crianças e jovens com necessidades especiais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
175.000,00
189.200,00
202.200,00
216.100,00
782.500,00
Programa: 0100 – Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura
Objetivo: Inventariar,preservar, recuperar e manter o patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, bem como, manter e criar espaços apropriados para desenvolvimento de atividades culturais.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Biblioteca e Memorial Municipal
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
62.000,00
67.000,00
71.600,00
76.500,00
277.100,00
Construção do Centro Municipal de Eventos (Ampliação)
un
1
0
0
0
1
(Centro de eventos construído)
300.000,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
Construção do Centro de Cultura e Biblioteca
un
0
0
0
1
1
(Centro de cultura e biblioteca construídos)
0,00
0,00
0,00
800.000,00
800.000,00
Programa: 0102 – Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
Objetivo: Promover a preservação e conservação de acervo cultural e histórico do Município.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades de preservação da cultural
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
Programa: 0101 – Apoio e Incentivo à Arte e à Cultura
Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços culturais e difundir a produção cultural.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Formação e manutenção de grupos de canto e corais
Atividade
1
1
1
1
1
(Grupos de corais formados e mantidos)
25.000,00
27.000,00
28.800,00
30.700,00
111.500,00
Formação e manutenção de grupos de dança
Atividade
1
1
1
1
1
(Grupos de dança formados e mantidos)
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
Promoção de eventos culturais
Atividade
1
1
1
1
1
(Eventos promovidos)
130.000,00
140.600,00
150.300,00
160.600,00
581.500,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Grupo Instrumental
Atividade
1
1
1
1
1
(Grupo mantido)
110.000,00
118.900,00
127.100,00
135.800,00
491.800,00
Apoio ao Desenvolvimento e Execução de Projetos Culturais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Programa: 0110 – Vias, Logradouros e Estradas
Objetivo: Oferecer vias, logradouros e estradas em boas condições de trafegabilidade.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção de pontes e pontilhões
Atividade
1
1
1
1
1
(Pontes mantidas)
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
Manutenção e abertura de ruas, avenidas e estradas
Atividade
1
1
1
1
1
(Vias mantidas)
850.000,00
919.300,00
982.800,00
1.050.700,00
3.802.800,00
Manutenção e conservação do passeio público
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Pavimentação de Ruas e Avenidas
m²
4600
8400
11800
9600
34400
(Ruas e avenidas pavimentadas)
1.500.000,00
2.700.000,00
3.800.000,00
3.100.000,00
11.100.000,00
Construção de passeios públicos
m²
1200
1300
1400
1500
5400
(Passeio público construído)
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
Construção de bueiros, pontes e pontilhões
un
1
0
0
1
2
(Ponte ou bueiro construído)
75.000,00
0,00
0,00
75.000,00
150.000,00
Programa: 0112 – Serviços Urbanos
Objetivo: Manter e melhorar os serviços de limpeza de ruas e áreas públicas, bem como, manter e melhorar a coleta e destino de resíduos sólidos urbanos.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção do Dpto Obras e Viação
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
1.420.000,00
1.535.800,00
1.641.900,00
1.755.400,00
6.353.100,00
Manutenção e conservação de veículos e máquinas da Sec. De Obras e Viação
Atividade
1
1
1
1
1
(Veículos e máquinas mantidos)
750.000,00
811.200,00
867.200,00
927.100,00
3.355.500,00
Coleta, triagem e disposição de resíduos sólidos
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
500.000,00
540.800,00
578.100,00
618.000,00
2.236.900,00
Aquisição de veículos e máquinas
un
2
0
1
0
3
(Veículo ou máquina adquirido)
800.000,00
0,00
500.000,00
0,00
1.300.000,00
Programa: 0113 – Serviços Funerários
Objetivo: Oferecer local para sepultamento de cadáveres.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção do Cemitério Municipal
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
100.000,00
8.100,00
8.600,00
80.000,00
196.700,00
Programa: 0114 – Iluminação Pública
Objetivo: Proporcionarcondiçõesadequadas de tráfego de veículos e pedestres à noite, além de contribuir para a segurança da população.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e conservação da rede de iluminação pública
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
420.000,00
454.200,00
485.600,00
519.100,00
1.878.900,00
Construção e melhoria de rede de iluminação pública
un
0,00
0,00
1
0,00
1
(Rede ampliada e mantida)
70.000,00
70.000,00
Programa: 0115 – Parques e Jardins
Objetivo: Embelezar a cidade e oferecer locais para lazer da população.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e arborização de praças, canteiros e jardins
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
65.000,00
70.300,00
75.100,00
80.200,00
290.600,00
Programa: 0116 - Dragagem e Limpeza de Galerias Pluviais e Cursos D'água
Objetivo: Evitar inundações e embelezar o centro da cidade.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Limpeza e urbanização de cursos d'água e galerias pluviais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Programa: 0119 – Saneamento Básico
Objetivo: Promover a melhoria das condições sanitárias.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e conservação da rede de abastecimento de água
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
1.100.000,00
1.189.700,00
1.271.900,00
1.359.800,00
4.921.400,00
Perfuração e ativação de poços e instalação de reservatórios
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
Manutenção e conservação rede de drenagem águas pluviais (rede de esgoto)
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
75.000,00
81.100,00
86.700,00
92.600,00
335.400,00
Instituição e manutenção de programa de melhorias do saneamento básico
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade implantada e mantida)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Programa: 0120 - Proteção e preservação ambiental
Objetivo: Promover ações de preservação e recuperação do meio ambiente.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Redução, controle e proteção de animais em situação de rua
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
Preservação e recuperação dos recursos ambientais
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
Programa: 0125 – Serviços de Trânsito
Objetivo: Proporcionar um sistema de trânsito organizado e seguro.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Instalação e manutenção da sinalização de trânsito
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
Manutenção das atividades do Departamento de Trânsito
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
15.000,00
16.200,00
17.300,00
18.400,00
66.900,00
Manutenção e conservação de paradas de ônibus
Atividade
1
1
1
1
1
(Paradas mantidas)
15.000,00
16.200,00
17.300,00
18.400,00
66.900,00
Construção de paradas de ônibus
Paradas
2
2
2
2
8
(Paradas construídas)
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Programa: 0131 – Mecanização Agrícola
Objetivo: Facilitar e melhorar o trabalho na agricultura através do uso de máquinas.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
un
1
2
1
1
5
(máquinas e implementos adquiridos)
40.000,00
90.000,00
40.000,00
40.000,00
210.000,00
Manutenção e conservação de veículos e máquinas da Sec. da Agricultura
Atividade
1
1
1
1
1
(Veículos mantidos)
330.000,00
356.900,00
381.500,00
407.800,00
1.476.200,00
Manutenção e desenvolvimento de serviços agrícolas
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
320.000,00
346.100,00
370.000,00
395.500,00
1.431.600,00
Construção de pavilhão para abrigo de máquinas e implementos agrícolas
un
0
1
0
0
1
(Pavilhão construído)
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Programa: 0132 – Incentivo e Amparo ao Pequeno Produtor
Objetivo: Aumentar a produção primária do município.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Drenagem e recuperação de terras e abertura de açudes e acessos
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
175.000,00
189.200,00
202.200,00
216.100,00
782.500,00
Correção de solos
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
270.000,00
292.000,00
312.100,00
333.600,00
1.207.700,00
Lavragem de terras, silagem e pulverização
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
105.000,00
113.500,00
121.300,00
129.600,00
469.400,00
Sementes de milho
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
Mudas de árvores frutíferas entre outras
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
18.000,00
19.400,00
20.700,00
22.100,00
80.200,00
Inseminação artificial de gado leiteiro
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
5.000,00
5.400,00
5.700,00
6.000,00
22.100,00
Incentivo a Participação em feiras e eventos agropecuários
Sub-Pr.
1
1
1
1
1
(Sub-programa mantido)
6.000,00
6.400,00
6.800,00
7.200,00
26.400,00
Incentivo a empreendimentos agropecuários (Progr.Desenv. Econ. e Social-PRODESES)
Empreen.
1
1
1
1
4
(Empreendimentos instalados)
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
Programa: 0136 – Defesa Sanitária
Objetivo: Combater pragas e doenças que afetam a produção pecuária.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das ativid. de inspeção sanitária e veterinária
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
420.000,00
454.200,00
485.600,00
519.100,00
1.878.900,00
Vacinação contra febre aftosa, brucelose, tuberculose e raiva
%
100%
100%
100%
100%
100%
(Gado vacinado)
8.000,00
8.600,00
9.100,00
9.700,00
35.400,00
Programa: 0137 – Extensão e Cooperativismo Rural
Objetivo: Oferecer apoio técnico ao produtores rurais.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Assistência técnica ao produtor rural
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
Programa: 0138 – Promoção Agropecuária
Objetivo: Promover e divulgar a produção primária do município.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Promoção de feiras, seminários, treinamentos e visitas técnicas.
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
7.000,00
7.500,00
8.000,00
8.500,00
31.000,00
Programa: 0142 – Desenvolvimento Econômico e Social
Objetivo: Diversificar, fortalecer a economia e aumentar a oferta de empregos no município.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Incentivo a instalação de empresas, geração de emprego e renda (Prog.Desenv.Econ.e Social–PRODESES)
Empregos
10
10
10
10
40
(Empresas instaladas, empregos e renda gerados)
20.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
65.000,00
Programa: 0150 – Promoção do Turismo
Objetivo: Fomentar a atividade turística no município.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento do turismo
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
30.000,00
32.400,00
34.600,00
36.900,00
133.900,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto de Turismo
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
60.000,00
64.800,00
69.200,00
73.900,00
267.900,00
Realização da Schmierfest
Evento
0
1
0
1
2
(Evento realizado)
0,00
500.000,00
0,00
600.000,00
1.100.000,00
Programa: 0180 – Desporto Comunitário
Objetivo: Viabilizar a prática de atividades desportivas.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Promoção de competições, atividades e eventos esportivos
Atividade
1
1
1
1
1
(Eventos realizado)
110.000,00
118.900,00
127.100,00
135.800,00
491.800,00
Programa: 0190 – Mutua colaboração na área de Segurança Pública
Objetivo: Melhorar a segurança no município em conjunto com outras entidades.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Auxílio à entidades na área de segurança pública
Atividade
1
1
1
1
1
(Auxílio concedido)
16.000,00
17.300,00
18.400,00
19.600,00
71.300,00
Instalação e manutenão de sistema de câmeras de monitoramento
Atividade
1
1
1
1
1
(Sistema instalado e mantido)
100.000,00
28.100,00
30.000,00
32.000,00
190.100,00
Programa: 1002 – Gestão da Política de Previdência do Regime Estatutário
Objetivo: Manutenção do Regime de Previdência Municipal.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção das atividades do sistema previdenciário municipal
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
60.000,00
64.800,00
69.200,00
73.900,00
267.900,00
Programa: 1001 – Gestão da Política de Assistência Social
Objetivo: Coordenar e supervisionar o sistema municipal de assistência social.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. de Assistência Social
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
160.000,00
173.000,00
184.900,00
197.600,00
715.500,00
Programa: 1003 – Gestão da Política de Saúde
Objetivo: Coordenar e supervisionar o sistema municipal de saúde.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. de Saúde
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
850.000,00
919.300,00
982.800,00
1.050.700,00
3.802.800,00
Programa: 1004 – Gestão da Política de Educação e Cultura
Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades de ensino, cultura e desporto.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. De Educação, Cultura e Desporto
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
850.000,00
919.300,00
982.800,00
1.050.700,00
3.802.800,00
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto da Cultura
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
85.000,00
91.900,00
98.200,00
104.900,00
380.000,00
Programa: 1005 – Gestão da Política de Desportos e Lazer
Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades de desporto e lazer.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades do Dpto de Desporto
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
135.000,00
146.000,00
156.000,00
166.700,00
603.700,00
Programa: 1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Objetivo: Promover a urbanização do município.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Regularização de áreas
Atividade
1
1
1
1
1
(Áreas regularizadas)
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
Revisão, ampliação do Plano Diretor, formação e atual. do cadastro imobiliário
Atividade
1
1
1
1
1
(Plano e cadastro imobiliário atualizados)
70.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
120.000,00
Programa: 1008 – Gestão da Política de Meio Ambiente
Objetivo: Coordenar e supervisionar as políticas de conservação e controle do meio ambiente.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
175.000,00
189.200,00
202.200,00
216.100,00
782.500,00
Programa: 1009 – Gestão da Política Agropecuária
Objetivo: Coordenar e supervisionar as políticas agropecuárias.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Sec. De Agricultura e M. Ambiente
Atividade
1
1
1
1
1
(Atividade mantida)
200.000,00
216.300,00
231.200,00
247.100,00
894.600,00
Programa: 1101 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Objetivo: Manter e conservar os prédios públicos.
Ação
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Meta Física e
Produto
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Valor(R$1,00)
Manutenção do prédio da Câmara de Vereadores
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
15.000,00
16.200,00
17.300,00
18.400,00
66.900,00
Manutenção dos prédios do Centro Administrativo
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
15.000,00
350.000,00
24.100,00
25.700,00
414.800,00
Manutenção dos prédio das unidades de saúde
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
15.000,00
16.200,00
17.300,00
18.400,00
66.900,00
Manutenção de prédios escolares
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédios mantidos)
45.000,00
48.600,00
51.900,00
55.400,00
200.900,00
Manutenção do prédio das escolas de educação infantil
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
18.000,00
19.400,00
20.700,00
22.100,00
80.200,00
Manutenção do centro de triagem de lixo
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
3.000,00
3.200,00
3.400,00
3.600,00
13.200,00
Manutenção do Pórtico
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
5.000,00
5.400,00
5.700,00
6.000,00
22.100,00
Manutenção do prédio dos centros de convivência
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédios mantido)
5.000,00
5.400,00
5.700,00
6.000,00
22.100,00
Manutenção de parques esportivos
Atividade
1
1
1
1
1
(Parques mantidos)
80.000,00
11.500,00
12.200,00
13.000,00
116.700,00
Manutenção do prédio da biblioteca e memorial municipal
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
6.000,00
6.400,00
6.800,00
7.200,00
26.400,00
Manutenção do prédio do Centro de Eventos
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
40.000,00
14.300,00
15.400,00
16.300,00
86.000,00
Manutenção do prédio do ginásio municipal de esportes
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
20.000,00
350.000,00
24.100,00
25.700,00
419.800,00
Manutenção das casas mortuárias municipais
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédios mantidos)
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
Manutenção da academia da saúde
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
4.000,00
4.300,00
4.500,00
4.800,00
17.600,00
Manutenção do prédio do CRAS
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
11.000,00
11.800,00
12.600,00
13.400,00
48.800,00
Manutenção do prédio do Conselho Tutelar
Atividade
1
1
1
1
1
(Prédio mantido)
11.000,00
11.800,00
12.600,00
13.400,00
48.800,00
Total das despesas que integram o PPA
41.689.000,00
43.257.100,00
45.948.800,00
48.827.800,00
Reserva de Contingência
87.500,00
94.100,00
100.100,00
106.500,00
Reserva de Contingência – RPPS
5.984.800,00
8.201.000,00
9.227.320,00
10.128.000,00
PASEP e Operações Especiais
486.600,00
528.700,00
567.300,00
607.100,00
Inativos e Pensionistas
1.200.000,00
1.336.100,00
1.470.700,00
1.603.500,00
TOTAL DAS DESPESAS
49.447.900,00
53.417.000,00
57.314.220,00
61.272.900,00
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0001 – Ação Legislativa
400.000,00
445.300,00
490.100,00
534.300,00
1.869.700,00
0021 – Administração Governamental
3.320.000,00
3.471.600,00
3.821.400,00
3.969.300,00
14.582.300,00
0022 - Administração de Receitas
200.000,00
242.200,00
258.800,00
276.600,00
977.600,00
0024 – Controle Interno
110.000,00
118.900,00
127.100,00
135.800,00
491.800,00
0027 – Seleção, Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos
60.000,00
64.800,00
69.200,00
73.900,00
267.900,00
0030 – Eventos Oficiais do Município
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
0029 - Defesa e Assistência à População Atingida por Calamidades
30.000,00
32.400,00
34.600,00
36.900,00
133.900,00
0040 – Amparo Assistencial ao Idoso
12.000,00
12.900,00
13.700,00
14.600,00
53.200,00
0042 – Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
207.000,00
223.700,00
238.900,00
255.200,00
924.800,00
0043 – Erradicação do Trabalho Infantil
3.000,00
3.200,00
3.400,00
3.600,00
13.200,00
0046 – Assistência Social Geral
850.000,00
1.619.200,00
982.600,00
1.050.300,00
4.502.100,00
0067 – Atendimento Ambulatorial, Hospitalar e de Saúde em Geral
7.130.000,00
7.051.900,00
7.939.300,00
8.460.400,00
30.581.600,00
0069 – Assistência Farmacêutica
260.000,00
281.200,00
300.600,00
321.300,00
1.163.100,00
0071 – Prevenção e Controle de Doenças
190.000,00
205.300,00
219.300,00
234.100,00
848.700,00
0080 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos
8.200.000,00
6.707.100,00
7.169.500,00
8.064.300,00
30.140.900,00
0082 – Ensino Fundamental
4.550.000,00
5.088.600,00
4.798.900,00
5.130.600,00
19.568.100,00
0086 – Transporte Escolar
1.260.000,00
821.800,00
1.378.500,00
938.900,00
4.399.200,00
0088 – Assistência aos Estudantes
12.000,00
12.900,00
13.700,00
14.600,00
53.200,00
0089 – Alimentação Escolar
820.000,00
886.800,00
948.100,00
1.013.500,00
3.668.400,00
0090 – Assistência a Estudantes do Ensino Superior
90.000,00
97.300,00
104.000,00
111.100,00
402.400,00
0092 – Educação e apoio ao portador de necessidades especiais
175.000,00
189.200,00
202.200,00
216.100,00
782.500,00
0100 – Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura
362.000,00
67.000,00
71.600,00
876.500,00
1.377.100,00
0101 – Apoio e Incentivo à Arte e à Cultura
335.000,00
362.100,00
386.900,00
413.200,00
1.497.200,00
0102 – Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
10.000,00
10.800,00
11.500,00
12.200,00
44.500,00
0110 – Vias, Logradouros e Estradas
2.545.000,00
3.748.900,00
4.921.200,00
4.373.400,00
15.588.500,00
0112 – Serviços Urbanos
3.470.000,00
2.887.800,00
3.587.200,00
3.300.500,00
13.245.500,00
0113 – Serviços Funerários
100.000,00
8.100,00
8.600,00
80.000,00
196.700,00
0114 – Iluminação Pública
420.000,00
454.200,00
555.600,00
519.100,00
1.948.900,00
0115 – Parques e Jardins
65.000,00
70.300,00
75.100,00
80.200,00
290.600,00
0116 - Dragagem e Limpeza de Galerias Pluviais e Cursos D'água
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.500,00
89.100,00
0119 – Saneamento Básico
1.285.000,00
1.380.800,00
1.468.600,00
1.562.400,00
5.696.800,00
0120 - Proteção e preservação ambiental
30.000,00
32.400,00
34.500,00
36.700,00
133.600,00
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0125 – Serviços de Trânsito
95.000,00
101.400,00
107.300,00
113.400,00
417.100,00
0131 – Mecanização Agrícola
690.000,00
893.000,00
791.500,00
843.300,00
3.217.800,00
0132 – Incentivo e Amparo ao Pequeno Produtor
654.000,00
704.900,00
751.500,00
801.200,00
2.911.600,00
0136 – Defesa Sanitária
428.000,00
462.800,00
494.700,00
528.800,00
1.914.300,00
0137 – Extensão e Cooperativismo Rural
50.000,00
54.000,00
57.700,00
61.600,00
223.300,00
0138 – Promoção Agropecuária
7.000,00
7.500,00
8.000,00
8.500,00
31.000,00
0142 – Desenvolvimento Econômico e Social
20.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
65.000,00
0150 – Promoção do Turismo
90.000,00
597.200,00
103.800,00
710.800,00
1.501.800,00
0180 – Desporto Comunitário
110.000,00
118.900,00
127.100,00
135.800,00
491.800,00
0190 – Mutua colaboração na área de Segurança Pública
116.000,00
45.400,00
48.400,00
51.600,00
261.400,00
1001 – Gestão da Política de Assistência Social
160.000,00
173.000,00
184.900,00
197.600,00
715.500,00
1002 – Gestão da Política de Previdência do Regime Estatutário
60.000,00
64.800,00
69.200,00
73.900,00
267.900,00
1003 – Gestão da Política de Saúde
850.000,00
919.300,00
982.800,00
1.050.700,00
3.802.800,00
1004 – Gestão da Política de Educação e Cultura
935.000,00
1.011.200,00
1.081.000,00
1.155.600,00
4.182.800,00
1005 – Gestão da Política de Desportos e Lazer
135.000,00
146.000,00
156.000,00
166.700,00
603.700,00
1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
80.000,00
20.800,00
21.500,00
42.200,00
164.500,00
1008 – Gestão da Política de Meio Ambiente
175.000,00
189.200,00
202.200,00
216.100,00
782.500,00
1009 – Gestão da Política Agropecuária
200.000,00
216.300,00
231.200,00
247.100,00
894.600,00
1101 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
303.000,00
885.300,00
245.800,00
261.600,00
1.695.700,00
Operações Especiais (PASEP, Inativos, Pensionistas) e Reserva de Contingência
7.758.900,00
10.159.900,00
11.365.420,00
12.445.100,00
41.729.320,00
TOTAL
49.447.900,00
53.417.000,00
57.314.220,00
61.272.900,00
221.452.020,00
LUIZ JOSÉ SPANIOL
CESAR ALBERTO KARLING
EVANDRO KUNZ
Prefeito Municipal
Sec. da Fazenda e Planej.
CRC/RS 067916/O-2