SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 463, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 463, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que "Altera o art. 107 da Lei Municipal nº 807, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Presidente Lucena e dá outras providências", a qual estabelece que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias observará o disposto na Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993, e que o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos, em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo;
RESOLVE:
CONCEDER período de gozo de férias aos servidores municipais integrantes do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionados, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):
Mat.
Nome
Período aquisitivo
Período férias
Retorno
1057
ROGERIO IVAIR AULER
11/03/2025 a 10/03/2026
03/12/2026 a 12/12/2026
14/12/2026
416
ALINE JUNG
08/01/2025 a 07/01/2026
14/12/2026 a 23/12/2026
24/12/2026
831
SANDRA REGINA BOTTCHER
24/01/2025 a 23/01/2026
17/12/2026 a 31/12/2026
01/01/2027
1201
PATRICIA M. DA SILVA RODRIGUES LUCCHETTI
02/04/2025 a 01/04/2026
21/12/2026 a 04/01/2027
05/01/2027
1124
JOSIANE MORSCHELL DE VARGAS
27/01/2025 a 26/01/2026
22/12/2026 a 31/12/2026
01/01/2027
133
LIANE MARIA DIENSTMANN
03/03/2025 a 02/03/2026
22/12/2026 a 31/12/2026
01/01/2027
1122
GREICE SUELEN REICHERT
14/01/2025 a 13/01/2026
28/12/2026 a 11/01/2027
12/01/2027
Registre-se. Publique-se.
Presidente Lucena, 16 de novembro de 2026.
LUIZ JOSÉ SPANIOL
Prefeito