SECRETARIA DA AGRICULTURA · 11 de novembro de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA DA AGRICULTURA - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, CARLOS ALBERTO BONACINA, torna público aos interessados, ABERTURA, do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público:
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 29/2026
Objeto: Celebração de parceria entre Município e a Associação Projeto 4 Patas de Pouso Novo para apoio financeiro destinado a ações de esterilizações de cães e gatos, destinado a animais atendidos pelo Programa Municipal de Castração instituído pela Lei Municipal nº 2.001/2025.
Regência: Com fundamento no Art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.001/2025
Valor Mensal R$: 6.500,00;
Recebedor: Associação Projeto 4 Patas de Pouso Novo
CNPJ: 49.625.010/0001-09
Vigência: 12 meses
A autorização da Inexigibilidade de Chamamento Público está disponível no Site Oficial do Município, Mural e foi publicado em Jornal de circulação regional e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Carlos Alberto Bonacina
Prefeito Municipal