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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO · 30 de julho de 2026

EXTRATO DO DECRETO Nº 039/2026 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO DECRETO Nº 039/2026 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Extrato do Decreto Nº 039/2026 - Situação de Emergência. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público o Extrato do Decreto 039/2026, de 28/07/2026 que Declara Situação de Emergência em toda a área do Município afetada por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: http://www.portolucena.rs.gov.br. Porto Lucena-RS, 28 de julho de 2026.

IURY SOMMER ZABOLOTSKY -

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4383, em 30 de julho de 2026. Código identificador 55C28756: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.