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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO · 27 de maio de 2026

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO

O Prefeito Municipal de Porto Lucena (RS) torna público que se encontra aberto o Edital de Chamamento Público nº 02/2026. Objeto: Chamamento Público com o intuito de selecionar pessoa jurídica de direito privado interessada na utilização de parte do imóvel denominado “Casa do Pescador”, com área de 103,06 m2 (cento e três metros e seis decímetros quadrados), conforme anexo I, situada na fração do lote urbano n° 02 (dois), Quadra n° 16-A (dezesseis-A), registrada no Ofício de Registros Públicos sob Matrícula 4.962, Livro 02, Registro Geral, para a finalidade de instalação e operação de empreendimento voltado ao abate de peixes. Recebimento das Propostas: de 01/06 a 30/06/2026. O edital está à disposição no site: www.portolucena.rs.gov.br.

Porto Lucena-RS, 26 de maio de 2026.

IURY SOMMER ZABOLOTSKY

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4337, em 27 de maio de 2026. Código identificador 0CB9AE3A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.