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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 1667/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1667/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 368/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/03/2025, à servidora LAURA ALICE MEDEIROS DE MATTOS, matrícula 981-4, identidade funcional 1, cargo de Professor, nível 2, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.705,99 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 54% referente a 9 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% por tempo de Serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. PIRATINI, 24/09/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4423, em 25 de setembro de 2026. Código identificador FC296CCF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.