Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026
LEI N° 2738/2026. INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA” EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO - LEI N° 2738/2026. INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA” EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha “Junho Violeta” no Município de Piratini/RS, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de conscientizar a população sobre a valorização da pessoa idosa e o combate à violência contra a terceira idade.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério e conforme a disponibilidade técnica, iluminar prédios públicos na cor violeta e ostentar símbolos alusivos ao tema durante o período da campanha.
Art. 3° As ações da campanha “Junho Violeta” conscientização acerca de crimes, abusos e fraudes praticados contra pessoas idosas.
Art 4° Fica instituído o Dia Municipal da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente em 15 de junho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com as seguintes diretrizes:
I – promover debates e campanhas de conscientização sobre a prevenção da violência contra a pessoa idosa;
II – estimular ações integradas entre a sociedade civil e os órgãos públicos e privados visando à redução dos índices de violência;
III – desenvolver projetos sociais, educativos e culturais voltados à valorização e proteção da pessoa idosa;
IV - incentivar o uso do laço na cor violeta como símbolo da campanha.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 6 ° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piratini, em 04 de Novembro de 2026.
Marcio Manetti Porto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Márcio de Farias Luçardo
Secretário Municipal de Administração