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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2021

LEI, 2106 DE 22 DE JULHO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI, 2106 DE 22 DE JULHO DE 2021

Estabelece as igrejas e aos templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no município de Piratini e dá outras providências.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Esta Lei estabelece as igrejas e templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no Município de Piratini.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE JULHO DE 2021.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3115, em 28 de julho de 2021. Código identificador F1553EC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.