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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 1613/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1613/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 11/09/2026, à servidora DAIANA CORREAVIEIRA, matrícula 997-0, identidade funcional 1, cargo de Professor, nível 4, classe F, regime jurídicoestatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 7.059,46 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 42% referente a 7 Avanços; Adicional de 25% por tempo de serviço; a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade.

Vencimentos 4227,23, Avanços 1775,43, Adiconal de tempo de serviço 1056,80

PIRATINI, 11/09/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM de Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4416, em 16 de setembro de 2026. Código identificador EF796A83: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.