Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026
DECRETO N. 072, DE 29 DE MAIO DE 2026. APROVA FRACIONAMENTO.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 072, DE 29 DE MAIO DE 2026. APROVA FRACIONAMENTO.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando Processo Administrativo (documento físico) n° 228/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar fracionamento de um lote urbano de propriedade de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, localizado na Rua 15 de Novembro, N° 348, Bairro Centro, Piratini/RS, matriculado Registro do Imóvel: 14.151, assim descritos:
SITUAÇÃO ATUAL:
Registro de Imóveis de Piratini/RS, Livro Nº2, Matricula Nº14.151.
MAT. 14.151: Área 728,35m²
Imóvel localizado na Rua 15 de Novembro, município de Piratini/RS, com área total de 728,35m², contendo as seguintes confrontações: ao sudeste, 25,90m com a Rua 15 de Novembro; ao sudoeste, 36,30m com o terreno nº 07 de Iolanda Madruga D’Ávila; ao noroeste, 2,90m com o terreno de Luiz Fernando Dutra de Ávila; noroeste, 16,20m com o terreno de Luiz Fernando Dutra de Ávila; nordeste, 30,20m com o terreno de Luiz Fernando Dutra de Ávila. Situado na Rua 15 de Novembro, na quadra que se completa com a Travessa Garibaldi, Avenida Gomes Jardim e Rua 24 de Maio.
Sobre o imóvel encontra-se edificada uma casa de alvenaria com área de 110,29m², designada pelo nº 348, localizada na Rua 15 de Novembro, centro, nesta cidade.
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
LOTE FRACIONADO: Área 361,55m²
Um terreno sem benfeitoria, situado na Rua 15 de Novembro, S/Nº, situado no quarteirão formado por esta Rua, Travessa Garibaldi, Avenida Gomes jardim e pela Rua 24 de Maio, no Bairro Centro, na zona urbana desta cidade de Piratini, com área superficial de trezentos sessenta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados (361,55m²), ao SUDESTE, com a Rua 15 de Novembro, com um ângulo de 90.7º, por onde mede treze metros e sessenta centímetros (13,60m), ao SUDOESTE, com Imóvel de Iolanda Madruga D’Ávila, com um ângulo de 81.9º, por onde mede trinta e dois metros e cinquenta centímetros (32,50m), ao NOROESTE, com imóvel de Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 86.5º, por onde mede nove metros e sessenta e um centímetros (9,61m), por fim ao NORDESTE, com imóvel Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 91.9º, por onde mede trinta metros e vinte e cinco centímetros (30,25m), distante o vértice formado pela confrontação SUDESTE e SUDOESTE sessenta e um metros e oitenta centímetros (61,80m), da Travessa Garibaldi.
LOTE REMANESCENTE: Área 366,80m²
Um terreno com benfeitorias, situado na Rua 15 de Novembro, Nº348, situado no quarteirão formado por esta Rua, Travessa Garibaldi, Avenida Gomes jardim e pela Rua 24 de Maio, no Bairro Centro, na zona urbana desta cidade de Piratini, com área superficial de trezentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados (366,80m²), ao SUDESTE, com a Rua 15 de Novembro, com um ângulo de 84.2º, por onde mede doze metros e trinta centímetros (12,30m), ao SUDOESTE, com imóvel de Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 89.3º, por onde mede trinta metros e vinte e cinco centímetros (30,25m), ao SUDESTE, com imóvel de Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 268.1º, por onde mede nove metros e sessenta e um centímetros (9,61m), ao SUDOESTE, com Imóvel de Iolanda Madruga D’Ávila, com um ângulo de 93.4º, por onde mede três metros e oitenta centímetros (3,80m), ao NOROESTE, com imóvel de Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 64º, por onde mede dois metros e noventa centímetros (2,90m), ainda ao NOROESTE, com imóvel de Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 161.7º, por onde mede dezesseis metros e vinte centímetros (16,20m), por fim ao NORDESTE, com imóvel Espolio de Luiz Fernando Dutra de Ávila e Miriam Buchweitz de Ávila, com um ângulo de 111.6º, por onde mede trinta metros e vinte centímetros (30,20m), distante o vértice formado pela confrontação SUDESTE e SUDOESTE setenta e cinco metros e quarenta centímetros (75,40m), da Travessa Garibaldi.
Sobre o imóvel encontra-se edificada uma casa de alvenaria com área de 110,29m², designada pelo nº 348, localizada na Rua 15 de Novembro, centro, nesta cidade.
Art.2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 29 DE MAIO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.