SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 15 de maio de 2026
PORTARIA Nº 677/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
PORTARIA Nº 677/2026
MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/05/2026, à servidora ELCI MARLETE LEITE ORTIZ, matrícula 289-5, identidade funcional 1, cargo de Continuo, padrão 1, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.978,79 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 48 % referente ao 8 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% de tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º.
PIRATINI, 14/05/2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal de PM De Piratini