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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 677/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 677/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/05/2026, à servidora ELCI MARLETE LEITE ORTIZ, matrícula 289-5, identidade funcional 1, cargo de Continuo, padrão 1, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.978,79 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 48 % referente ao 8 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% de tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º.

PIRATINI, 14/05/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4329, em 15 de maio de 2026. Código identificador C9EBE29E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.