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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 2 de maio de 2025

LEI N°2507/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

LEI N°2507/2025

Torna Patrimônio Cultural e Imaterial de Piratini a Escola de Música Rotary Arte e Cultura em Ação em Âmbito MuniciPal.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Torna em âmbito municipal a Escola de Música Arte e Cultura em Ação – em Piratini como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 19 DE ABRIL DE 2025.

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4066, em 2 de maio de 2025. Código identificador C9046F61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.