Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘FESTIVAL OFICIAL DA JUVENTUDE’, PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA URBANA, |PERIFÉRICA E TRADICIONAL, EM PIRATINI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABINETE DO PREFEITO
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘FESTIVAL OFICIAL DA JUVENTUDE’, PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA URBANA, |PERIFÉRICA E TRADICIONAL, EM PIRATINI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Politica Municipal de fomento e valorização da Cultura Urbana, Periférica, Tradicional e Nativista da Juventude no Município de Piratini/RS.
Art. 2º Constituem diretrizes fundamentais:
I – Sempre que possível, a garantia do uso democrático de praças e parques públicos para manifestações de batalhas de rima, hip-hop, dança, grafite e arte nativista;
II Fica a critério do Poder Executivo, o incentivo à realização de workshops de produção cultural, música e artes visuais;
III – O estímulo à integração entre a cultura urbana e a tradição nativista farroupilha.
Art. 3º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Piratini/RS o “Festival Oficial da Juventude”, a ser realizado a critério do Poder Executivo.
Art. 4º O Poder Executivo e os organizadores poderão firmar parcerias com coletivos culturais, e com iniciativa privada, bem captar recursos através das leis de incentivo e fundos oficiais.
Art. 5º As oficinas de produção cultural ligadas ao festival garantirão sempre que possível, prioridade de inscrição para jovens pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico.
Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piratini, em 02 de Outubro de 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração