Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE A EXPRESSÃO “PIRATINI – CAPITAL SIMBÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL” NAS PEÇAS E CANAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE A EXPRESSÃO “PIRATINI – CAPITAL SIMBÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL” NAS PEÇAS E CANAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar e veicular a expressão “Piratini – Capital Simbólica do Estado do Rio Grande do Sul” nas ações institucionais, turísticas e culturais promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 2º A expressão de que trata esta Lei poderá ser incorporada de forma gradativa, conforme critérios de convivência, oportunidade e disponibilidade orçamentária do Município em:
I – Placas de obras e investimentos públicos;
II – Materiais publicitários e informativos institucionais;
III – Publicações oficiais impressas e digitais;
IV – Páginas eletrônicas, portais de transparência e redes sociais oficiais da Administração Municipais;
V – Folders, cartilhas, banners e demais materiais gráficos de divulgação;
VI – Campanhas de promoção turística, cultural e histórica do Município;
VII – Eventos oficiais promovidos ou formalmente apoiados pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º A utilização da expressão prevista nesta Lei tem por finalidade fortalecer a identidade histórica, cultural e turística de Piratini, promovendo o reconhecimento de sua relevância geopolítica para formação histórica do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º Para aplicação desta Lei, o Poder Executivo observará o aproveitamento dos estoques de materiais existentes, promovendo a inserção preferencialmente nas novas produções e futuras campanhas institucionais, de modo a não gerar despesas extraordinárias imediatas.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piratini, em 02 de Outubro de 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração