Câmara Municipal de Piratini · 30 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 19/2026. RENOMEIA CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.504/2014 PARA NOVA DENOMINAÇÃO, CONFORME NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, PREVISTA NA LEI Nº 2.614/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
PORTARIA Nº 19/2026. RENOMEIA CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.504/2014 PARA NOVA DENOMINAÇÃO, CONFORME NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, PREVISTA NA LEI Nº 2.614/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.504/2014, que estabelecia o Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo e dava outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.614/2026, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa do Poder Legislativo de Piratini, estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dosservidores efetivos, comissionados e funções gratificadas, nomenclaturas, atribuições, condições de trabalho, requisitos para provimento, tabela de vencimentos em acordo com a nova estrutura administrativa e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Renomear os cargos antes denominados ASSESSORES DE BANCADA para a denominação ASSESSORES PARLAMENTARES, a contar da data de hoje.
§1º Os servidores Andrei de Oliveira Barbosa (matrícula 119-8), Iago Madruga de Farias (matrícula 138-4), Ilson Pinto Soares (matrícula 8-6), Marcelo Glória da Rosa (matrícula 112- 0), Marines Garcia Rosa (matrícula 117-1), Paula de Lima Rodrigues (matrícula 140-6), Paulo Arino Vaz de Oliveira (matrícula 144-9), Rafael Duarte Nunes (matrícula 143-0) e Simone Sezebanski Kinipel (matrícula 141-4) nomeados antes como ASSESSORES DE BANCADA passam a terem seus cargos denominados como ASSESSOR PARLAMENTAR.
Art. 2º Renomear o cargo denominado ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE para a denominação ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, a contar da data de hoje.
§1º A servidora Priscila da Cunha Berwaldt (matrícula 136-8) nomeada antes como ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE passa a ter seu cargo denominado como ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.
Art. 3º Os demais cargos instituídos pela Lei Municipal nº 1.504/2014 (e suas alterações) permanecem inalterados, passando a serem regidos pela Lei Municipal nº 2.614/2026.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de hoje.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Piratini, 28 de janeiro de 2026.
ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS
Presidente Legislativo 2026