SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 25 de novembro de 2025
LEI N. 2595/2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N. 2595/2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Piratini, a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, em alusão ao Dia Internacional da Juventude (12 de agosto).
Art. 2º - A Semana Municipal da Juventude será promovida em parceria entre a Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e as escolas públicas e privadas do município.
Art. 3º - A Semana terá como objetivos:
Valorizar a juventude local, promovendo o protagonismo juvenil;
Estimular a participação cidadã dos jovens nos assuntos da comunidade;
Promover o diálogo entre juventude, escolas e o poder público;
Realizar atividades culturais, esportivas, lúdicas e educativas voltadas para o desenvolvimento integral da juventude.
Art. 4º - No decorrer da semana, poderão ser promovidos:
Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre temas como cidadania, saúde, educação, tecnologia, cultura e empregabilidade;
Atividades esportivas e torneios escolares;
Apresentações culturais, musicais, teatrais e artísticas realizadas por estudantes;
Atividades lúdicas e interativas com foco na inclusão e no bem-estar dos jovens.
Art. 5º - A execução da Semana Municipal da Juventude será organizada por uma comissão coordenadora composta por representantes da Câmara de Vereadores, da Secretaria Municipal de Educação e das direções escolares, podendo contar com o apoio de outras secretarias e entidades da sociedade civil.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração