SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 5 de agosto de 2025
LEI N°2551/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N°2551/2025
Autoriza Convênio entre a Universidade Federal de Pelotas – UFPEL e o Município de Piratini/RS.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a firmar Convênio que entre si celebram a Universidade Federal de Pelotas – UFPEL e o Município de Piratini/RS, para consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho conforme anexo.
Parágrafo Único – A minuta do Convênio e o Plano de Trabalho é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Código despesa: 6984, saldo orçamentário em 04/06/2025: 81.622,49.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 28 DE JULHO DE 2025.
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança