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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 18 de julho de 2025

LEI N°2542/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

LEI N°2542/2025

DECLARA O PIQUETE TRADICIONALISTA GAÚCHO RASTROS DE FARRAPOS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - É declarado o Piquete Tradicionalista Rastros de Farrapos como patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 10 DE JULHO DE 2025.

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4121, em 18 de julho de 2025. Código identificador AF74CAC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.